Taxa SATI e corretagem: o que o comprador realmente deve pagar?
O problema das cobranças extras
Ao comprar um imóvel na planta, muitos consumidores se deparam com cobranças de taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária) e de comissão de corretagem. Mas será que todas são legais?
O que diz o STJ
- Taxa SATI: considerada abusiva pelo STJ. O custo do assessoramento técnico é da própria construtora, e não pode ser repassado ao comprador.
- Comissão de corretagem: é válida, desde que o comprador seja informado previamente e o valor esteja claramente discriminado no contrato.
Exemplo prático
Um comprador foi surpreendido com a cobrança de taxa SATI de milhares de reais. Na Justiça, conseguiu a restituição integral, pois o STJ já pacificou que essa cobrança é ilegal.
Conclusão
O comprador tem direito à informação clara e à proteção contra cobranças abusivas. Se você pagou valores além do previsto em lei, é possível buscar a restituição.
🔎 Avalie seu contrato com atenção: muitas vezes, o que parece uma cobrança normal pode ser ilegal.
