Inventário com filhos menores pode ser feito em cartório? Entenda a novidade de 2025
O que é inventário e por que importa?
O inventário é o processo que organiza a herança de uma pessoa que faleceu. Nele são listados os bens, dívidas e herdeiros, para que cada um receba a parte que lhe cabe por lei.
Até pouco tempo, havia uma regra rígida: se houvesse filhos menores de idade ou incapazes, o inventário precisava obrigatoriamente ser judicial — mesmo que todos os herdeiros estivessem de acordo.
O que mudou recentemente?
Com a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a existir a possibilidade de inventário em cartório mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes.
Claro, há requisitos importantes:
-
- Consenso entre os herdeiros — todos precisam concordar com a partilha.
-
- Proteção da parte do menor/incapaz — sua quota deve estar garantida integralmente.
-
- Participação do Ministério Público — para validar que não há prejuízo ao menor.
Isso significa que famílias que antes teriam que enfrentar anos de processo judicial, agora podem resolver a partilha de forma muito mais simples, rápida e menos onerosa.
Vantagens do inventário em cartório
-
- Rapidez: em média, o procedimento pode ser concluído em poucas semanas.
-
- Menos custos: evita custas judiciais prolongadas.
-
- Simplicidade: sem audiências, sem burocracia desnecessária.
Exemplo prático
Imagine uma família em que a mãe faleceu, deixando bens a serem partilhados entre o viúvo e filho — de 13 anos. Antes da mudança, o inventário precisaria ir ao Judiciário. Hoje, se houver acordo entre eles e a proteção do menor for assegurada, o processo pode ser feito diretamente no cartório.
Perguntas rápidas
1. Precisa de juiz nesse caso?
Não, desde que cumpridos os requisitos da Resolução CNJ 571/2024.
2. Quanto tempo leva?
Dependendo da documentação e pagamento do imposto (ITCMD), pode levar poucas semanas.
3. É mais barato?
Sim, porque evita custas judiciais e longos processos.
Recomendações
Cada inventário tem suas particularidades. Nossa orientação é buscar auxílio jurídico logo no início, para que o processo seja rápido, seguro e sem surpresas.
Sobre o escritório Tiago Tolentino Advocacia
Fundado por Tiago Geraldo Nunes Tolentino, advogado especializado em Direito Contratual e Imobiliário, o escritório atua com foco em soluções práticas e estratégicas para clientes no Brasil e no exterior.
📍 São Paulo
📧 tiagotolentino@adv.oabsp.org.br
📱 WhatsApp: +55 11 5198-8570
🌐 www.tiagotolentino.com.br
